TJPE - 0116605-26.2022.8.17.2001

26/03/2025 23:43

Arquivado Definitivamente

14/12/2024 00:27

Decorrido prazo de IVISON LINS DE MELO em 13/12/2024 23:59.

12/12/2024 00:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.

06/12/2024 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/12/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024 16:46

Conclusos para despacho

07/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024 10:36

Recebidos os autos

22/05/2024 10:36

Juntada de Petição de decisão

17/05/2023 07:51

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

16/05/2023 15:04

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/05/2023 13:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 01:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/04/2023 23:59.

14/04/2023 08:29

Conclusos para despacho

01/04/2023 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023 10:06

Decorrido prazo de LAURINALDO FELIX NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023 10:06

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023 01:47

Decorrido prazo de ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO em 31/03/2023 23:59.

13/03/2023 11:15

Juntada de Petição de apelação

28/02/2023 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2023 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023 16:11

Conclusos para julgamento

31/01/2023 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2022 12:26

Expedição de intimação.

13/12/2022 18:54

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022 15:42

Conclusos para julgamento

07/12/2022 13:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/11/2022 13:00

Expedição de intimação.

16/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022 08:54

Conclusos para despacho

11/11/2022 13:35

Conclusos para o Gabinete

04/11/2022 09:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/10/2022 09:31

Expedição de citação.

19/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 11:20

Conclusos para decisão

30/09/2022 11:20

Distribuído por sorteio