TJPE - 0117074-72.2022.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA CABRAL em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:31
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.
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29/05/2025 01:38
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 17:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/05/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:15
Recebidos os autos
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11/03/2025 14:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/10/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2024 12:29
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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24/05/2024 11:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/05/2024 11:15
Alterada a parte
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01/02/2024 15:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/01/2024 12:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/01/2024 12:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/10/2023 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 09:24
Conclusos para despacho
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16/08/2023 19:32
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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14/08/2023 17:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/06/2023 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/06/2023 08:33
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 16:05
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
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24/04/2023 17:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/01/2023 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/01/2023 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/01/2023 09:33
Expedição de intimação.
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12/01/2023 09:33
Expedição de intimação.
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12/01/2023 09:33
Expedição de intimação.
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12/01/2023 09:18
Expedição de intimação.
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12/01/2023 09:18
Expedição de intimação.
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12/01/2023 09:18
Expedição de intimação.
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29/11/2022 11:45
Julgado procedente o pedido
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29/11/2022 11:40
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 19:42
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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04/11/2022 12:15
Expedição de citação.
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30/09/2022 20:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/09/2022 18:14
Conclusos para decisão
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30/09/2022 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo
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