08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA CABRAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:15

Recebidos os autos
11/03/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/05/2024 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2024 11:15

Alterada a parte
01/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/01/2024 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/01/2024 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/08/2023 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/06/2023 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2023 08:33

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
24/04/2023 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/01/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 09:33

Expedição de intimação.
12/01/2023 09:33

Expedição de intimação.
12/01/2023 09:33

Expedição de intimação.
12/01/2023 09:18

Expedição de intimação.
12/01/2023 09:18

Expedição de intimação.
12/01/2023 09:18

Expedição de intimação.
29/11/2022 11:45

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 11:40

Conclusos para julgamento
16/11/2022 19:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/11/2022 12:15

Expedição de citação.
30/09/2022 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2022 18:14

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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