11/07/2025 11:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.
11/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:54

Expedição de intimação (outros).
04/06/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
04/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 11:53

Expedição de intimação (outros).
26/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2025 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:37

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/01/2025 23:59.
08/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 12:15

Expedição de intimação (outros).
16/12/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:08

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 16:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:30

Recebidos os autos
01/11/2024 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
01/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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