10/07/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 17:59

Expedição de intimação (outros).
10/07/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/07/2025 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2025 09:45

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2025 09:52

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/04/2025 14:44

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de 46º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/03/2025 08:55

Expedição de intimação (outros).
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de 46º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 20:15

Expedição de intimação (outros).
15/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:51

Alterada a parte
04/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de 46º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 31/01/2025 23:59.
15/12/2024 09:34

Expedição de intimação (outros).
14/12/2024 09:29

Juntada de Petição de razões
06/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:21

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/11/2024 15:23

Expedição de intimação (outros).
21/11/2024 15:23

Dados do processo retificados
21/11/2024 15:22

Processo enviado para retificação de dados
21/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:37

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/11/2024 09:41

Recebidos os autos
18/11/2024 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2024 09:41

Processo Reativado
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de despacho
30/10/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:53

Baixa Definitiva
30/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
30/10/2023 14:52

Expedição de .
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GONCALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:05

Expedição de intimação (outros).
28/09/2023 13:18

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/09/2023 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023 16:01

Conclusos para o Gabinete
18/09/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/09/2023 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/09/2023 17:37

Dados do processo retificados
05/09/2023 17:35

Alterada a parte
05/09/2023 17:31

Alterada a parte
05/09/2023 17:28

Alterada a parte
05/09/2023 17:21

Alterada a parte
05/09/2023 17:20

Processo enviado para retificação de dados
05/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:34

Recebidos os autos
04/09/2023 11:34

Conclusos para o Gabinete
04/09/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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