TJPE - 0106335-69.2024.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:55
Decorrido prazo de CATARINA CARLA DE ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
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13/06/2025 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/06/2025 23:59.
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12/06/2025 12:05
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 15:21
Expedição de intimação (outros).
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29/05/2025 15:11
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
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29/05/2025 12:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
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29/05/2025 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/05/2025 00:11
Decorrido prazo de CATARINA CARLA DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 07:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 19:41
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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15/04/2025 00:24
Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 13:03
Expedição de intimação (outros).
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11/04/2025 13:01
Dados do processo retificados
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11/04/2025 13:01
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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11/04/2025 13:01
Processo enviado para retificação de dados
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11/04/2025 13:01
Dados do processo retificados
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11/04/2025 13:00
Alterada a parte
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11/04/2025 12:47
Processo enviado para retificação de dados
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11/04/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 11:35
Conclusos para despacho
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09/04/2025 07:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/04/2025 07:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/04/2025 07:10
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)
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09/04/2025 07:09
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 21:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/04/2025 09:19
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:18
Recebidos os autos
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08/04/2025 09:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/04/2025 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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