26/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.
13/06/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 11:51

Expedição de intimação (outros).
08/06/2025 12:49

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/06/2025 15:57

Expedição de intimação (outros).
29/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
29/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:29

Juntada de Petição de razões
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:57

Expedição de intimação (outros).
11/03/2025 11:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
11/03/2025 11:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/02/2025 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:02

Dados do processo retificados
06/02/2025 15:02

Processo enviado para retificação de dados
06/02/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:58

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 14:58

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 14:56

Dados do processo retificados
06/02/2025 14:55

Alterada a parte
06/02/2025 14:55

Processo enviado para retificação de dados
06/02/2025 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:03

Recebidos os autos
31/01/2025 08:03

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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