14/11/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 10:15

Baixa Definitiva
14/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DE LIMA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 17:33

Expedição de intimação (outros).
24/09/2024 11:21

Outras Decisões
23/09/2024 18:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:00

Conclusos para o Gabinete
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:53

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 13:27

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:02

Conclusos para o Gabinete
22/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:30

Recebidos os autos
16/10/2023 11:30

Conclusos para o Gabinete
16/10/2023 11:30

Processo Reativado
16/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
22/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 06:55

Alterada a parte
22/06/2023 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2023 12:31

Conhecido o recurso de CARLOS LUIZ DE LIMA - CPF: *33.***.*35-00 (APELANTE) e não-provido
24/04/2023 11:54

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
24/04/2023 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 15:15

Recebidos os autos
31/03/2023 15:15

Conclusos para o Gabinete
31/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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