TJPE - 0102217-21.2022.8.17.2001

18/11/2024 14:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2024 10:15

Recebidos os autos

14/11/2024 10:15

Juntada de Petição de despacho

16/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023 03:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 12/09/2023 23:59.

26/07/2023 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 12:43

Conclusos para despacho

12/07/2023 12:42

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

28/06/2023 09:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/06/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

31/03/2023 15:15

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

20/01/2023 11:02

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

19/01/2023 14:29

Expedição de intimação.

19/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023 14:55

Conclusos para despacho

04/01/2023 09:22

Juntada de Petição de apelação

03/01/2023 17:50

Expedição de intimação.

02/01/2023 16:41

Julgado improcedente o pedido

22/12/2022 15:37

Conclusos para julgamento

22/12/2022 15:37

Dados do processo retificados

22/12/2022 15:37

Processo enviado para retificação de dados

23/11/2022 15:35

Juntada de Petição de outros (documento)

22/11/2022 18:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/11/2022 13:43

Expedição de citação.

13/09/2022 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2022 18:15

Conclusos para decisão

10/09/2022 18:15

Distribuído por sorteio