01/04/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:39

Baixa Definitiva
01/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA COSTA em 15/02/2024 23:59.
21/12/2023 17:33

Expedição de intimação (outros).
21/12/2023 17:32

Dados do processo retificados
21/12/2023 17:32

Processo enviado para retificação de dados
20/12/2023 11:58

Prejudicado o recurso
20/12/2023 11:58

Sentença confirmada
19/12/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/12/2023 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 13:49

Recebidos os autos
22/11/2023 13:49

Conclusos para o Gabinete
22/11/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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