27/02/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:49

Baixa Definitiva
27/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:29

Recebidos os autos
10/12/2024 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024 12:29

Processo Reativado
10/12/2024 12:29

Juntada de Petição de intimação (outros)
09/12/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:46

Baixa Definitiva
09/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
09/12/2024 12:45

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
09/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 13:20

Expedição de intimação (outros).
06/11/2024 17:05

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 09:14

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/11/2024 10:21

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
26/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:58

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2024 21:40

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 21:40

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 09:36

Expedição de intimação (outros).
29/08/2024 12:06

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido
19/08/2024 19:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/08/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2024 00:50

Recebidos os autos
08/06/2024 00:50

Conclusos para o Gabinete
08/06/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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