14/08/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:43

Baixa Definitiva
14/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:56

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/06/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 12:05

Conclusos para o Gabinete
30/04/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/04/2024 14:28

Expedição de intimação (outros).
29/04/2024 14:28

Dados do processo retificados
29/04/2024 14:26

Alterada a parte
29/04/2024 14:26

Processo enviado para retificação de dados
29/04/2024 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 16:56

Recebidos os autos
25/04/2024 16:56

Conclusos para o Gabinete
25/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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