14/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VALTER JOSE VIEIRA DE MELO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:22

Recebidos os autos
23/04/2024 14:22

Juntada de Petição de decisão
25/05/2023 21:38

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
25/05/2023 20:12

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
18/05/2023 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:00

Conclusos cancelado pelo usuário
17/05/2023 13:59

Conclusos para julgamento
17/05/2023 13:58

Conclusos cancelado pelo usuário
14/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:22

Juntada de Petição de apelação
21/12/2022 15:18

Expedição de intimação.
17/11/2022 11:28

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 15:51

Conclusos para julgamento
16/11/2022 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/10/2022 13:12

Expedição de intimação.
04/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:01

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:59

Conclusos para o Gabinete
26/09/2022 18:19

Juntada de Petição de contestação
17/09/2022 12:08

Expedição de intimação.
17/09/2022 12:08

Expedição de citação.
06/09/2022 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 21:54

Conclusos para decisão
01/09/2022 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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