10/04/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:31

Baixa Definitiva
10/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
10/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de NORBERTO ALCANTARA DE SIQUEIRA em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 12:58

Expedição de intimação (outros).
14/02/2025 12:56

Dados do processo retificados
14/02/2025 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/02/2025 12:56

Processo enviado para retificação de dados
12/02/2025 13:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
12/02/2025 13:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de NORBERTO ALCANTARA DE SIQUEIRA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 16:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 15:44

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 15:44

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 15:42

Dados do processo retificados
10/12/2024 15:41

Alterada a parte
10/12/2024 15:41

Processo enviado para retificação de dados
10/12/2024 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:19

Recebidos os autos
02/12/2024 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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