18/06/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/04/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 06:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 06:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/02/2025 12:18

Recebidos os autos
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de decisão
09/08/2022 14:35

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
09/08/2022 14:33

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:41

Juntada de Petição de resposta
07/07/2022 08:02

Expedição de intimação.
07/07/2022 07:56

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022 13:26

Expedição de intimação.
26/11/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:52

Conclusos para despacho
22/11/2021 22:44

Juntada de Petição de Apelação
08/11/2021 16:40

Juntada de Petição de apelação
04/10/2021 13:52

Juntada de Petição de resposta
04/10/2021 10:33

Expedição de intimação.
15/09/2021 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 09:22

Conclusos para julgamento
09/02/2021 16:57

Juntada de Petição de outros (petição)
06/01/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 13:23

Expedição de intimação.
22/12/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 18:46

Conclusos para decisão
21/10/2020 11:36

Juntada de Petição de resposta
21/10/2020 11:04

Expedição de intimação.
15/10/2020 16:29

Juntada de Petição de petição em pdf
13/09/2020 17:57

Expedição de intimação.
10/09/2020 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2020 13:25

Conclusos para decisão
09/09/2020 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:28

Expedição de intimação.
06/08/2020 21:39

Expedição de Alvará.
31/07/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 11:49

Conclusos para despacho
28/06/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 19:08

Juntada de Petição de contestação
08/05/2020 12:09

Expedição de intimação.
20/04/2020 08:51

Juntada de Petição de petição em pdf
20/02/2020 12:06

Expedição de intimação.
20/01/2020 14:18

Juntada de Petição de certidão
18/12/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 11:10

Expedição de intimação.
13/12/2019 11:09

Expedição de intimação.
13/12/2019 11:03

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2019 09:44

Conclusos para decisão
23/09/2019 09:44

Expedição de Certidão.
23/09/2019 09:39

Expedição de Certidão.
06/09/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 15:08

Expedição de intimação.
14/06/2019 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 12:25

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 14:14

Expedição de citação.
07/01/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 11:55

Conclusos para decisão
28/11/2018 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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