16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 08:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
13/06/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/05/2025 01:33

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 22:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
28/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de apelação
02/05/2025 07:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCAL FILHO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 09:31

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:19

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCAL FILHO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/12/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/12/2024 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCAL FILHO em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/10/2024 18:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.
22/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:49

Expedição de citação (outros).
25/09/2024 12:40

Dados do processo retificados
25/09/2024 12:37

Processo enviado para retificação de dados
23/09/2024 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCAL FILHO em 20/09/2024 23:59.
23/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCAL FILHO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 06:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCAL FILHO em 05/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.
18/09/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
17/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.
16/09/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
16/09/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/09/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 11:39

Expedição de citação (outros).
06/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:41

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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