04/11/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:04

Baixa Definitiva
04/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
04/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/11/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR LAURENTINO em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.
24/09/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 07:21

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 16:52

Recurso Especial não admitido
14/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:17

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/08/2024 07:28

Expedição de intimação (outros).
01/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
01/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:54

Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2024 11:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:35

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR LAURENTINO em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:46

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/05/2024 13:46

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 12:59

Expedição de intimação (outros).
30/04/2024 12:58

Dados do processo retificados
30/04/2024 12:57

Alterada a parte
30/04/2024 12:56

Processo enviado para retificação de dados
30/04/2024 10:09

Conhecido o recurso de JEFERSON DE ANDRADE MAIA - CPF: *94.***.*28-00 (APELANTE) e não-provido
29/04/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 18:55

Recebidos os autos
01/04/2024 18:55

Conclusos para o Gabinete
01/04/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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