21/03/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:47

Baixa Definitiva
21/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ALCIENE FRAGOSO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 17:01

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:39

Recurso Extraordinário não admitido
02/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/09/2024 14:38

Expedição de intimação (outros).
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
27/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/08/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 12:35

Expedição de intimação (outros).
01/08/2024 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2024 04:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/07/2024 04:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:57

Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:12

Conclusos para o Gabinete
20/02/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 14:49

Expedição de intimação (outros).
15/02/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 11:07

Expedição de intimação (outros).
31/01/2024 11:05

Dados do processo retificados
31/01/2024 11:03

Alterada a parte
31/01/2024 11:02

Processo enviado para retificação de dados
29/01/2024 20:30

Conhecido o recurso de ALCIENE FRAGOSO DA SILVA - CPF: *41.***.*46-66 (APELANTE) e não-provido
26/01/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/01/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 11:58

Recebidos os autos
16/08/2023 11:58

Conclusos para o Gabinete
16/08/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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