14/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JONATHAN DIEGO ROSA DE MENEZES em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:48

Recebidos os autos
24/04/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2023 21:21

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
19/06/2023 21:19

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
09/06/2023 10:18

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
23/05/2023 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:36

Conclusos cancelado pelo usuário
15/04/2023 00:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/02/2023 10:09

Expedição de intimação.
25/01/2023 18:53

Juntada de Petição de parecer
22/11/2022 20:53

Juntada de Petição de apelação
12/11/2022 18:38

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 13:07

Conclusos para julgamento
25/10/2022 12:40

Expedição de intimação.
24/10/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:54

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:15

Conclusos para o Gabinete
03/10/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:54

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 11:16

Expedição de intimação.
02/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:26

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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