04/07/2025 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 14:28

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 11:00

Negado seguimento a Recurso
15/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/03/2025 10:02

Expedição de intimação (outros).
22/01/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
15/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/12/2024 23:44

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2024 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 16:07

Expedição de intimação (outros).
30/10/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/10/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 07:29

Conclusos para julgamento
02/10/2024 06:39

Conclusos para decisão
01/10/2024 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/09/2024 13:08

Expedição de intimação (outros).
27/09/2024 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 17:26

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.
13/09/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:27

Expedição de intimação (outros).
03/09/2024 13:42

Conhecido o recurso de MARIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO - CPF: *23.***.*92-06 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 16:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/08/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 10:04

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:40

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:35

Recebidos os autos
10/06/2024 11:35

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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