25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de EDMILSON VITORINO CABRAL em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/12/2024 13:49

Alterada a parte
29/11/2024 08:05

Determinado o arquivamento
27/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:27

Recebidos os autos
21/08/2024 09:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/04/2023 09:13

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
28/04/2023 09:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:32

Juntada de Petição de parecer
20/01/2023 12:03

Expedição de intimação.
20/01/2023 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
19/01/2023 17:42

Expedição de intimação.
19/01/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:04

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:30

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 14:34

Expedição de intimação.
21/11/2022 14:34

Expedição de intimação.
17/11/2022 13:23

Julgado improcedente o pedido
21/10/2022 18:14

Conclusos para despacho
08/10/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 19:15

Expedição de citação.
20/09/2022 19:15

Expedição de intimação.
23/08/2022 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:45

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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