TJPE - 0081916-87.2021.8.17.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ILMO. DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELESPAZIO BRASIL S/A

CNPJ: 02.214.014/0001-33

Advogados

BRUNO LEAL RODRIGUES

CPF *11.***.*05-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

  • 18/07/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 17:08

    Expedição de intimação (outros).

  • 16/05/2024 17:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/05/2024 18:49

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 03/05/2024 18:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/03/2024 14:37

    Conclusos para o Gabinete

  • 19/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 19:12

    Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 14:25

    Expedição de intimação (outros).

  • 23/02/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:13

    Conclusos para o Gabinete

  • 06/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/01/2024 15:05

    Expedição de intimação (outros).

  • 29/01/2024 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/12/2023 19:53

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 13/12/2023 19:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/12/2023 06:59

    Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 12:01

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/11/2023 15:44

    Conclusos para o Gabinete

  • 31/10/2023 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 16:32

    Expedição de intimação (outros).

  • 26/10/2023 11:47

    Conhecido o recurso de Ilmo. Diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (APELANTE) e provido em parte

  • 03/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 03/10/2023 19:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2023 11:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/08/2023 00:30

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de BRUNO LEAL RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:04

    Conclusos para o Gabinete

  • 27/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 08/06/2023 09:29

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/06/2023 09:26

    Alterada a parte

  • 07/06/2023 15:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2023 09:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/06/2023 09:12

    Conclusos para o Gabinete

  • 06/06/2023 09:12

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

  • 05/06/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:06

    Conclusos para o Gabinete

  • 05/06/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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