29/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:27

Baixa Definitiva
29/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ERIVAN ANTONIO BARRETO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/06/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 16:00

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 11:27

Conhecido o recurso de ERIVAN ANTONIO BARRETO DA SILVA - CPF: *16.***.*75-09 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:53

Conclusos para o Gabinete
19/04/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/04/2024 18:56

Expedição de intimação (outros).
15/04/2024 18:53

Alterada a parte
15/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:16

Recebidos os autos
12/04/2024 18:15

Conclusos para o Gabinete
12/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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