TJPE - 0084838-67.2022.8.17.2001

13/03/2025 14:57

Arquivado Definitivamente

13/03/2025 14:57

Baixa Definitiva

13/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025 09:38

Conclusos para despacho

25/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.

23/02/2025 12:32

Alterada a parte

05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA DA SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.

13/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 17:46

Expedição de intimação (outros).

29/11/2024 17:48

Negado seguimento a Recurso

25/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento

25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho

25/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024 11:29

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

25/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

03/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.

02/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024 07:47

Conclusos para o Gabinete

31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/08/2024 23:59.

26/07/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024 15:56

Expedição de intimação (outros).

13/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/07/2024 23:59.

01/07/2024 23:26

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

22/05/2024 16:44

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024 16:44

Expedição de intimação (outros).

21/05/2024 11:34

Recurso Extraordinário não admitido

17/05/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/05/2024 23:59.

09/05/2024 15:18

Conclusos para o Gabinete

08/05/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2024 11:13

Expedição de intimação (outros).

03/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

03/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024 23:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/04/2024 17:33

Expedição de intimação (outros).

26/03/2024 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024 21:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024 16:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/03/2024 23:59.

21/02/2024 19:20

Conclusos para o Gabinete

21/02/2024 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/02/2024 15:07

Expedição de intimação (outros).

16/02/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2023 15:24

Expedição de intimação (outros).

20/12/2023 11:57

Prejudicado o recurso

20/12/2023 11:57

Sentença confirmada

19/12/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/12/2023 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023 11:38

Recebidos os autos

22/11/2023 11:38

Conclusos para o Gabinete

22/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio