21/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:44

Baixa Definitiva
21/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON MIGUEL DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:37

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2024 18:06

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/11/2024 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/11/2024 07:47

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP))
01/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/10/2024 23:43

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2024 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.
17/09/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 17:43

Expedição de intimação (outros).
11/09/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 20:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/09/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2024 17:26

Conclusos para o Gabinete
14/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
14/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 13:10

Conclusos para o Gabinete
14/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CCRIM
13/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:17

Alterada a parte
13/05/2024 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2024 15:54

Conclusos para o Gabinete
13/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CCRIM vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
13/05/2024 14:39

Declarada incompetência
15/03/2024 16:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:36

Conclusos para o Gabinete
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/02/2024 11:47

Expedição de intimação (outros).
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/12/2023 16:23

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 09:51

Conhecido o recurso de ANDERSON MIGUEL DA SILVA - CPF: *07.***.*05-96 (APELANTE) e não-provido
11/12/2023 20:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/12/2023 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 07:38

Recebidos os autos
31/10/2023 07:38

Conclusos para o Gabinete
31/10/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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