TJPE - 0083625-26.2022.8.17.2001

03/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/03/2025 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

17/03/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/02/2025 23:59.

05/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DANUBIA DIONISIA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

10/01/2025 11:28

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/12/2024 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2024 15:29

Alterada a parte

03/12/2024 07:54

Julgado procedente o pedido

30/10/2024 09:26

Conclusos para julgamento

29/10/2024 17:07

Conclusos para decisão

14/08/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/07/2024 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024 09:42

Alterada a parte

15/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024 11:26

Conclusos para despacho

21/12/2023 13:03

Conclusos para o Gabinete

10/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023 12:24

Expedição de intimação (outros).

14/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023 05:02

Conclusos para despacho

20/03/2023 11:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/02/2023 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023 21:07

Expedição de intimação.

03/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023 12:01

Conclusos para despacho

31/01/2023 14:55

Conclusos para o Gabinete

18/10/2022 19:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/09/2022 14:09

Expedição de citação.

27/08/2022 06:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2022 09:34

Conclusos para decisão

25/08/2022 09:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

25/08/2022 09:33

Expedição de intimação.

25/08/2022 08:57

Declarada incompetência

10/08/2022 16:18

Conclusos para despacho

10/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.

03/08/2022 21:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 22:25

Conclusos para decisão

02/08/2022 22:25

Distribuído por sorteio