TJPE - 0081064-34.2019.8.17.2001

26/02/2025 08:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2025 08:07

Baixa Definitiva

26/02/2025 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA IDALICE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

13/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 13:05

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024 15:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/12/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento

07/11/2024 16:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/07/2022 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

07/07/2022 01:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/07/2022 23:59.

07/06/2022 01:23

Decorrido prazo de OLIVIA PAULA FILGUEIRA DA SILVA BARROS em 06/06/2022 23:59.

18/05/2022 12:58

Conclusos para o Gabinete

18/05/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação ministerial

13/05/2022 08:18

Expedição de intimação.

13/05/2022 08:07

Dados do processo retificados

13/05/2022 08:06

Processo enviado para retificação de dados

12/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022 10:42

Recebidos os autos

14/04/2022 10:41

Conclusos para o Gabinete

14/04/2022 10:41

Distribuído por sorteio