30/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 18:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/12/2024 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2024 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 05:27

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE LUNA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:54

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 17:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.
14/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
14/10/2024 16:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.
14/10/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
14/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:03

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:56

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
22/08/2023 02:43

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
17/08/2023 13:21

Expedição de .
11/07/2023 16:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/01/2023 17:28

Expedição de .
13/12/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:41

Expedição de .
12/10/2022 09:14

Decorrido prazo de CEBRASPE em 11/10/2022 23:59.
08/10/2022 10:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/10/2022 08:43.
28/09/2022 14:09

Expedição de intimação.
20/09/2022 20:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:55

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 04:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/08/2022 11:50.
08/08/2022 15:05

Expedição de Carta AR.
03/08/2022 15:59

Expedição de intimação.
28/07/2022 17:43

Determinada Requisição de Informações
26/07/2022 12:26

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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