02/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
09/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/03/2025 23:59.
07/02/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 14:07

Expedição de intimação (outros).
05/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/02/2025 23:59.
22/11/2024 16:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/11/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 12:45

Expedição de intimação (outros).
04/10/2024 10:10

Recurso Extraordinário não admitido
04/10/2024 10:10

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 14:40

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
27/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/07/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 10/07/2024.
10/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 14:13

Expedição de intimação (outros).
05/07/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/07/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 15:45

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 16:28

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 16:26

Dados do processo retificados
04/06/2024 16:25

Alterada a parte
04/06/2024 16:24

Processo enviado para retificação de dados
04/06/2024 11:28

Conhecido o recurso de JOSEMIR SOARES PEREIRA FILHO - CPF: *30.***.*93-49 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 08:15

Recebidos os autos
07/05/2024 08:15

Conclusos para o Gabinete
07/05/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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