18/06/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:36

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
16/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DE ANDRADE BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 14:21

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 18:10

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/11/2024 23:59.
02/10/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/10/2024 13:59

Expedição de intimação (outros).
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
08/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 11:49

Expedição de intimação (outros).
03/08/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
21/06/2024 13:56

Conclusos para o Gabinete
21/06/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/06/2024 14:03

Expedição de intimação (outros).
16/06/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:47

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de RICARDO FABRICIO DE ANDRADE BARBOSA - CPF: *07.***.*82-08 (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 13:26

Alterada a parte
09/04/2024 09:40

Recebidos os autos
09/04/2024 09:40

Conclusos para o Gabinete
09/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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