16/12/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:44

Recebidos os autos
15/10/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/04/2023 08:30

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
12/04/2023 20:50

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
05/04/2023 16:08

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)
04/04/2023 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:52

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:54

Conclusos para o Gabinete
30/03/2023 01:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:30

Juntada de Petição de outros (documento)
09/02/2023 11:31

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 13:34

Expedição de intimação.
09/01/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/01/2023 09:16

Conclusos para julgamento
04/01/2023 15:18

Conclusos para o Gabinete
04/01/2023 11:32

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
02/01/2023 14:32

Expedição de intimação.
13/12/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:30

Conclusos para despacho
05/12/2022 17:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/12/2022 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 10:07

Expedição de intimação.
12/11/2022 17:55

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 13:23

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:42

Expedição de intimação.
22/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:46

Conclusos para o Gabinete
16/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:25

Expedição de intimação.
12/09/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:31

Conclusos para despacho
27/08/2022 22:12

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 13:02

Expedição de citação.
09/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:30

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CÓPIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo

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