03/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:22

Expedição de Ofício.
13/05/2025 05:26

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:26

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 03:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
05/05/2025 03:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
02/05/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 09:54

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2025 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2025 08:19

Alterada a parte
14/04/2025 18:17

Alterada a parte
14/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:10

Alterada a parte
09/04/2025 16:03

Conclusos cancelado pelo usuário
09/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:44

Recebidos os autos
31/03/2025 11:44

Juntada de Petição de despacho
14/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/12/2024 07:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 05:04

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:59

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 21:27

Alterada a parte
19/11/2024 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.
19/11/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/11/2024 20:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:28

Dados do processo retificados
12/11/2024 20:28

Alterada a parte
12/11/2024 20:27

Processo enviado para retificação de dados
12/11/2024 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2024 12:32

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/10/2024 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/10/2024 10:33

Alterada a parte
14/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo de DEBORA NASCIMENTO GOMES DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIANA NASCIMENTO GOMES DE SOUZA BARROS em 05/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.
24/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
11/09/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 09:23

Outras Decisões
05/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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