TJPE - 0076675-98.2022.8.17.2001

22/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2024 14:44

Baixa Definitiva

22/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2024 23:59.

31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JANINE COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

15/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

04/10/2024 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024 12:08

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024 10:10

Recurso Extraordinário não admitido

04/10/2024 10:10

Recurso Especial não admitido

04/09/2024 08:38

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) em 03/09/2024.

04/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.

24/07/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2024 08:19

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

19/07/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024 15:35

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

09/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.

09/07/2024 17:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/07/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2024 00:31

Decorrido prazo de karen lanny barros de oliveira em 08/07/2024 23:59.

04/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024 13:30

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

07/06/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024 18:27

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024 15:46

Alterada a parte

04/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/05/2024 23:59.

20/04/2024 14:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA em 19/04/2024 23:59.

08/04/2024 13:28

Conclusos para o Gabinete

08/04/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024 16:22

Expedição de intimação (outros).

02/04/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/03/2024 08:58

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024 08:57

Dados do processo retificados

15/03/2024 08:57

Processo enviado para retificação de dados

14/03/2024 19:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (RECORRIDO(A)) e não-provido

08/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024 22:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/03/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2024 09:36

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/01/2024 08:06

Expedição de intimação (outros).

15/01/2024 08:05

Dados do processo retificados

15/01/2024 08:04

Alterada a parte

15/01/2024 08:04

Processo enviado para retificação de dados

11/01/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2023 19:00

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023 19:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

30/11/2023 18:40

Declarada incompetência

22/11/2023 11:35

Recebidos os autos

22/11/2023 11:35

Conclusos para o Gabinete

22/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio