TJPE - 0076519-13.2022.8.17.2001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 20:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/06/2024 20:45
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
23/05/2024 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
21/05/2024 15:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
20/05/2024 10:12
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/05/2024 13:44
Juntada de Petição de apelação
-
04/05/2024 07:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/05/2024 07:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/05/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 00:39
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2024 23:59.
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08/03/2024 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/02/2024 09:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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21/02/2024 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/02/2024 09:51
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2023 16:43
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 20:56
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
04/08/2023 14:14
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
06/07/2023 17:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/07/2023 17:17
Alterada a parte
-
06/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:07
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
24/01/2023 12:41
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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04/01/2023 17:40
Expedição de intimação.
-
04/01/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2022 12:49
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
22/12/2022 14:22
Expedição de intimação.
-
22/12/2022 14:22
Expedição de citação.
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31/08/2022 12:43
Juntada de Petição de petição em pdf
-
30/08/2022 19:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/08/2022 14:34
Conclusos para despacho
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15/08/2022 12:56
Expedição de intimação.
-
14/07/2022 06:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/07/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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