31/07/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:35

Baixa Definitiva
31/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
31/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:13

Decorrido prazo de EUGENIA ASSIS LINS - EPP em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 15:11

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 14:17

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (RECORRIDO(A)) e não-provido
05/06/2024 20:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 13:12

Alterada a parte
03/04/2024 17:33

Recebidos os autos
03/04/2024 17:33

Conclusos para o Gabinete
03/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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