07/08/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:41

Baixa Definitiva
07/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
07/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:13

Decorrido prazo de EDSON BATISTA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 10:46

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
08/06/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MADRUGA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 08:13

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/05/2024 12:54

Expedição de intimação (outros).
06/05/2024 12:53

Dados do processo retificados
06/05/2024 12:53

Alterada a parte
06/05/2024 12:53

Processo enviado para retificação de dados
06/05/2024 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/02/2024 15:04

Recebidos os autos
22/02/2024 15:04

Conclusos para o Gabinete
22/02/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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