26/03/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:27

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:27

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 16:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ALCIDES FERNANDO GOMES SPINDOLA em 10/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MENEZES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/08/2024 19:58

Juntada de Petição de recurso
08/08/2024 03:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.
08/08/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
01/08/2024 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/07/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
20/07/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2024 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2024 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 13:26

Juntada de Petição de parecer
06/09/2022 11:58

Conclusos para julgamento
06/09/2022 11:55

Expedição de intimação.
29/07/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:56

Juntada de Petição de petição em pdf
25/07/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2022 11:59

Conclusos para decisão
18/07/2022 11:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 14ª Vara Cível da Capital
18/07/2022 11:52

Expedição de intimação.
05/07/2022 23:53

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2022 10:08

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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