16/10/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:15

Baixa Definitiva
16/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
16/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA COSTA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:35

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.
13/09/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 18:27

Expedição de intimação (outros).
22/08/2024 16:20

Recurso Especial não admitido
08/08/2024 17:25

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/08/2024 11:56

Expedição de intimação (outros).
02/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
02/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:19

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 11:27

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 11:26

Dados do processo retificados
05/06/2024 11:25

Alterada a parte
05/06/2024 11:25

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2024 08:49

Conhecido o recurso de JOSE IVANILDO BENICIO MALAQUIAS - CPF: *98.***.*80-30 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 09:29

Recebidos os autos
09/04/2024 09:29

Conclusos para o Gabinete
09/04/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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