19/06/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 14:27

Baixa Definitiva
19/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:27

Decorrido prazo de IMPERATRIZ CALCADOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.
28/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:00

Expedição de intimação (outros).
23/05/2025 17:37

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:23

Decorrido prazo de IMPERATRIZ CALCADOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 14:35

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:58

Dados do processo retificados
05/12/2024 15:58

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/12/2024 15:58

Processo enviado para retificação de dados
05/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:01

Recebidos os autos
05/12/2024 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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