TJPE - 0071655-05.2017.8.17.2001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*65-49

Advogados

LEVI DE SIQUEIRA CAMPOS MOURA

CPF *37.***.*84-01

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB: 11793/MA

CPF *28.***.*58-77

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

CPF *22.***.*41-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

35 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:01

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 30/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 09:29

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:07

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

  • 13/12/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 11/12/2024 00:06

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

  • 11/12/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 19:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2024 19:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2024 19:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2024 19:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/10/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 24/10/2022 12:49

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 22/10/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:28

    Expedição de .

  • 13/07/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:50

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 27/12/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 16:19

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 16/05/2021 22:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2021 08:18

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2021 08:18

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2021 17:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/12/2020 09:17

    Expedição de intimação.

  • 09/12/2020 09:17

    Expedição de intimação.

  • 09/12/2020 09:17

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2020 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/05/2020 16:47

    Juntada de Petição de requerimento

  • 03/03/2020 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2019 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 15:31

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 12:21

    Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

  • 13/11/2019 12:20

    Audiência conciliação não-realizada para 13/11/2019 12:18 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

  • 13/11/2019 12:19

    Audiência conciliação designada para 13/11/2019 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

  • 13/11/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 12:01

    Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

  • 30/10/2019 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 16:41

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2019 16:41

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2019 16:14

    Expedição de .

  • 16/10/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:43

    Expedição de .

  • 03/10/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 16:33

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 01/08/2019 13:36

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2019 11:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/06/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 06/02/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:08

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 04/02/2019 12:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/01/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 17:06

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2019 15:59

    Expedição de intimação.

  • 14/01/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:29

    Juntada de Petição de requerimento

  • 24/08/2018 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 00:48

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2018 23:59:59.

  • 26/05/2018 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2018 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 16:24

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 14:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2018 14:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2018 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2018 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2018 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2018 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2017 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2017 17:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/11/2017 17:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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