TJPE - 0074038-53.2017.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUMARIO PINTO DOS SANTOS

CPF *70.***.*67-20

Advogados

MARIA CECILIA LAPA DE ARAUJO SILVA

CPF *69.***.*46-73

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

JADER WANDERLEY BARROS E SILVA FILHO

CPF *20.***.*31-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de EUMARIO PINTO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 15:49

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

  • 12/06/2025 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 11:47

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/06/2025 11:38

    Alterada a parte

  • 06/06/2025 10:55

    Expedição de RPV.

  • 27/05/2025 10:31

    Transitado em Julgado em 22/02/2025

  • 22/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:02

    Decorrido prazo de EUMARIO PINTO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 00:07

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

  • 13/12/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2024 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2024 15:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/12/2024 15:26

    Alterada a parte

  • 05/12/2024 08:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/12/2024 15:49

    Conclusos 6

  • 04/12/2024 15:22

    Conclusos 5

  • 04/12/2024 15:19

    Conclusos 6

  • 18/09/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 13/05/2024 13:12

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 13/05/2024 13:12

    Juntada de Documento da Contadoria

  • 24/04/2024 20:08

    Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

  • 19/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 18/12/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:39

    Decorrido prazo de EUMARIO PINTO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 07:43

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/03/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 06/12/2022 18:26

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2022 18:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/12/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 22:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 12:13

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2022 12:13

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:12

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 19/05/2022 12:50

    Juntada de Petição de decisão

  • 17/07/2020 15:29

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 08/07/2020 18:54

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 19/06/2020 14:40

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2020 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2020 08:00

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2020 08:00

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:49

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2019 11:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/08/2019 16:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/08/2019 19:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 20/05/2019 12:05

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 18:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 18:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/04/2019 18:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/04/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 18:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2019 12:43

    Juntada de Petição de razões finais

  • 12/02/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 13:59

    Audiência instrução designada para 12/02/2019 13:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

  • 12/02/2019 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2018 00:25

    Decorrido prazo de JADER WANDERLEY BARROS E SILVA FILHO em 29/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 00:18

    Decorrido prazo de NEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2018 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2018 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2018 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2018 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2018 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2018 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2018 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 08:40

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2018 08:40

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 10:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2018 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2018 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2018 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2018 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2018 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2018 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2018 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 13:28

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2018 13:28

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 09:53

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 26/06/2018 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 12:01

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 30/05/2018 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 11:49

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 22/05/2018 20:09

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2018 20:09

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2018 19:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2018 19:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 15:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 12:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2018 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2018 00:56

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/05/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2018 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2018 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 14:25

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 13:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 16:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2018 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 12:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/04/2018 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2018 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 16:26

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2018 16:26

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2018 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2018 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2018 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2018 06:58

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2018 06:58

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2018 14:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/02/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 13:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2018 18:53

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2018 18:53

    Expedição de citação.

  • 02/02/2018 15:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

  • 02/02/2018 15:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 11:54

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 23/01/2018 12:35

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2018 12:35

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2017 14:45

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2017 13:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/12/2017 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 00:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 00:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição (Outras) • Arquivo

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