TJPE - 0073567-37.2017.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Frederico Goncalves de Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE NASCIMENTO DE MELO em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
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27/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2025 15:00
Expedição de intimação (outros).
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21/05/2025 11:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2025 20:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/05/2025 20:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/05/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:01
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE NASCIMENTO DE MELO em 31/01/2025 23:59.
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27/01/2025 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/01/2025 13:26
Conclusos para decisão
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21/01/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/12/2024 11:49
Expedição de intimação (outros).
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09/12/2024 10:32
Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido
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05/12/2024 10:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2024 10:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/11/2024 14:13
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 08:41
Conclusos para o Gabinete
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07/12/2022 13:17
Juntada de Petição de parecer
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06/12/2022 13:53
Expedição de intimação.
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06/12/2022 13:52
Dados do processo retificados
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06/12/2022 13:51
Processo enviado para retificação de dados
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05/12/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 10:22
Recebidos os autos
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02/09/2022 10:22
Conclusos para o Gabinete
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02/09/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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