TJPE - 0071178-79.2017.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
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18/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:41
Recebidos os autos
-
07/08/2024 16:41
Juntada de Petição de decisão
-
22/02/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/02/2024 11:38
Juntada de Petição de parecer (outros)
-
22/11/2023 13:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
21/11/2023 13:38
Alterada a parte
-
19/10/2023 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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18/10/2023 07:53
Expedição de intimação (outros).
-
22/09/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 21:10
Juntada de Petição de apelação
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16/08/2023 14:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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31/07/2023 19:08
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2023 14:25
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 21:58
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
28/02/2023 15:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
15/02/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 12:38
Expedição de intimação.
-
26/07/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:01
Expedição de intimação.
-
23/02/2022 12:01
Expedição de intimação.
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14/10/2021 00:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:41
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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15/07/2021 13:36
Expedição de intimação.
-
15/07/2021 13:36
Expedição de intimação.
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17/05/2021 23:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/05/2021 21:39
Conclusos para julgamento
-
03/05/2021 23:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2021 18:09
Expedição de intimação.
-
27/08/2020 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 22:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2020 14:12
Expedição de citação.
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03/08/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 15:09
Juntada de Petição de certidão
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24/04/2020 16:07
Expedição de intimação.
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21/11/2019 16:09
Extinto o processo por desistência
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31/10/2019 18:32
Juntada de Petição de petição em pdf
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19/08/2019 10:32
Conclusos para despacho
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12/08/2019 22:17
Juntada de Petição de petição em pdf
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18/07/2019 11:55
Expedição de intimação.
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12/07/2019 14:19
Expedição de intimação.
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12/07/2019 14:19
Expedição de intimação.
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12/07/2019 14:19
Expedição de intimação.
-
12/07/2019 14:19
Expedição de intimação.
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12/07/2019 14:19
Expedição de intimação.
-
12/07/2019 14:19
Expedição de intimação.
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31/01/2019 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 15:23
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 15:21
Expedição de Certidão.
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07/11/2018 12:36
Expedição de intimação.
-
07/11/2018 12:36
Expedição de intimação.
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28/03/2018 01:11
Não Concedida a Medida Liminar
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14/03/2018 12:02
Conclusos para decisão
-
14/03/2018 12:02
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2018 12:02
Juntada de Certidão
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07/02/2018 16:11
Juntada de Petição de petição
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06/02/2018 16:58
Expedição de citação.
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05/01/2018 18:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/12/2017 14:24
Juntada de Petição de petição
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15/12/2017 15:59
Conclusos para decisão
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11/12/2017 12:44
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2017 16:56
Expedição de citação.
-
29/11/2017 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2017 12:53
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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