TJPE - 0072035-23.2020.8.17.2001

09/05/2025 16:46

Arquivado Definitivamente

14/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025 10:29

Recebidos os autos

20/02/2025 10:29

Juntada de Petição de decisão

16/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/09/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/08/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/07/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2024 15:40

Alterada a parte

01/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024 00:59

Decorrido prazo de LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

06/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2023 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2023 19:10

Conclusos para julgamento

05/06/2023 13:04

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

05/06/2023 06:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/06/2023 23:59.

30/05/2023 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023 18:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023 18:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022 14:43

Conclusos para despacho

22/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.

09/08/2022 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022 13:34

Expedição de intimação.

29/07/2022 13:34

Expedição de intimação.

27/06/2022 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2022 15:17

Concedida a Segurança a COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

18/02/2022 14:15

Conclusos para despacho

18/02/2022 14:15

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021 22:08

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/01/2021 01:52

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/01/2021 23:59:59.

15/01/2021 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2021 08:30

Expedição de intimação.

11/01/2021 08:30

Expedição de intimação.

11/01/2021 08:30

Expedição de intimação.

23/12/2020 14:54

Não Concedida a Medida Liminar

17/12/2020 18:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2020 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020 08:58

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020 09:53

Conclusos para despacho

25/11/2020 16:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2020 08:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2020 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020 10:11

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020 23:11

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/11/2020 23:11

Expedição de intimação.

16/11/2020 23:10

Expedição de intimação.

16/11/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020 13:42

Conclusos para despacho

12/11/2020 13:42

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020 17:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020 10:35

Conclusos para decisão

09/11/2020 10:35

Distribuído por sorteio