TJPE - 0070871-57.2019.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/06/2025 19:48
Juntada de Petição de resposta preliminar
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04/06/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/06/2025 14:24
Expedição de intimação (outros).
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03/06/2025 14:24
Expedição de intimação (outros).
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03/06/2025 00:41
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 14:59
Prejudicado o recurso
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02/06/2025 14:34
Juntada de Petição de documentos diversos
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26/05/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
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05/05/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 14:40
Juntada de Petição de resposta preliminar
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26/03/2025 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2025 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2025 14:21
Expedição de intimação (outros).
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26/03/2025 14:21
Expedição de intimação (outros).
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26/03/2025 07:06
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 7
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25/03/2025 12:03
Conclusos para decisão
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10/03/2025 11:23
Conclusos para despacho
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10/03/2025 10:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/02/2025 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
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24/02/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/02/2025 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 16:33
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
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18/02/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/02/2025 12:41
Juntada de Petição de recurso
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10/02/2025 10:27
Juntada de Petição de resposta preliminar
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07/02/2025 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2025 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2025 18:57
Expedição de intimação (outros).
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07/02/2025 18:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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07/02/2025 13:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 13:50
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/02/2025 21:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/12/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/12/2024 14:39
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 12:11
Conclusos para decisão
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12/12/2024 09:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2024 00:20
Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 13:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/12/2024 11:13
Juntada de Petição de resposta preliminar
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02/12/2024 15:46
Expedição de intimação (outros).
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02/12/2024 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/12/2024 08:55
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 02.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
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29/11/2024 16:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2024 16:58
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/11/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 16:09
Conclusos para decisão
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05/11/2024 16:09
Dados do processo retificados
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05/11/2024 16:09
Processo enviado para retificação de dados
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05/11/2024 16:08
Alterada a parte
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05/11/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 18:15
Conclusos para despacho
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04/11/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 10:50
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 23:40
Conclusos para decisão
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30/10/2024 23:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/10/2024 11:00
Juntada de Petição de resposta preliminar
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25/10/2024 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2024 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2024 08:02
Expedição de intimação (outros).
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25/10/2024 08:02
Expedição de intimação (outros).
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25/10/2024 07:59
Dados do processo retificados
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25/10/2024 07:59
Alterada a parte
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25/10/2024 07:59
Processo enviado para retificação de dados
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24/10/2024 17:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/10/2024 17:06
Conclusos para decisão
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24/10/2024 10:41
Recebidos os autos
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24/10/2024 10:41
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/10/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
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