TJPE - 0069481-23.2017.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 08:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/07/2025 16:11
Expedição de RPV.
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15/04/2025 14:45
Alterada a parte
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11/04/2025 14:52
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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11/04/2025 14:52
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/03/2025 09:13
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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28/03/2025 09:12
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 00:01
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ANA CELIA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ALAN BRITO E AMORIM em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ADSON LUIS AGUIAR em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ADRIANA ANGELICA ALVES PATRIOTA em 31/01/2025 23:59.
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11/12/2024 00:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 09:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/11/2024 08:13
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/11/2024 06:37
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 16:24
Conclusos para despacho
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12/11/2024 16:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 11:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/05/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 08:04
Conclusos para despacho
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29/11/2023 08:52
Juntada de Petição de requerimento (outros)
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29/11/2023 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:50
Conclusos para despacho
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06/11/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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30/09/2023 04:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/09/2023 23:59.
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15/08/2023 19:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/08/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 01:19
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/07/2023 23:59.
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25/07/2023 14:47
Conclusos para despacho
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25/07/2023 14:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/07/2023 11:31
Juntada de Petição de requerimento
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19/07/2023 14:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/04/2023 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 08:58
Conclusos para despacho
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27/04/2023 08:50
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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26/04/2023 14:24
Juntada de Petição de despacho
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12/01/2022 16:14
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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14/10/2021 12:40
Juntada de Petição de outros (petição)
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13/09/2021 11:01
Expedição de intimação.
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06/09/2021 16:52
Juntada de Petição de petição
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02/09/2021 13:04
Expedição de intimação.
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19/08/2021 06:49
Juntada de Petição de Apelação
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12/07/2021 11:29
Expedição de intimação.
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21/05/2021 13:20
Julgado procedente o pedido
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12/04/2021 17:09
Conclusos para despacho
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28/02/2021 21:54
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 16:15
Expedição de intimação.
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23/02/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 14:50
Conclusos para despacho
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04/02/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
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01/02/2021 12:19
Expedição de intimação.
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25/01/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 09:07
Conclusos para despacho
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02/12/2020 08:46
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 11:24
Expedição de intimação.
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23/10/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 10:42
Conclusos para despacho
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17/09/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2020 19:02
Expedição de intimação.
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15/09/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 17:19
Conclusos para despacho
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09/09/2020 07:15
Juntada de Petição de petição
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08/09/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2020 13:28
Conclusos para despacho
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31/08/2020 13:27
Expedição de Certidão.
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01/06/2020 17:52
Expedição de intimação.
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27/05/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2020 12:15
Conclusos para despacho
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27/05/2020 12:15
Expedição de Certidão.
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23/03/2020 16:13
Expedição de intimação.
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03/03/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 13:12
Conclusos para despacho
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16/10/2019 17:07
Juntada de Petição de petição
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16/10/2019 14:03
Expedição de intimação.
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06/08/2019 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2019 13:28
Conclusos para despacho
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14/09/2018 12:45
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2018 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO em 05/09/2018 23:59:59.
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17/08/2018 16:27
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2018 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2018 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2018 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2018 13:35
Expedição de ofício.
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09/08/2018 13:35
Expedição de citação.
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09/08/2018 13:35
Expedição de citação.
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06/08/2018 16:44
Concedida a Antecipação de tutela
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30/05/2018 13:33
Conclusos para despacho
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18/01/2018 10:39
Expedição de intimação.
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16/01/2018 09:45
Juntada de Petição de petição
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09/01/2018 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2017 16:42
Conclusos para decisão
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17/11/2017 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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