14/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:01

Conclusos para julgamento
03/02/2025 08:01

Alterada a parte
27/12/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
23/12/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 16:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:36

Alterada a parte
01/12/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2024 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 18:45

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
09/07/2024 09:06

Conclusos cancelado pelo usuário
09/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
09/07/2024 09:05

Alterado o assunto processual
19/06/2024 01:37

Decorrido prazo de SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:37

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE LOPES DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 05:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/09/2022 15:33

Declarada incompetência
16/08/2022 17:11

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:07

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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