TJPE - 0066298-44.2017.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 11:53
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 11:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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16/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
17/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2025 08:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/04/2025 19:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/04/2025 14:26
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/04/2025 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 08:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 11:20
Conclusos para decisão
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25/03/2025 00:00
Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 24/03/2025 23:59.
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17/03/2025 21:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/03/2025 14:53
Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/02/2025 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
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23/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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22/02/2025 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
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22/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2025 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/02/2025 07:32
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido em parte
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10/12/2024 17:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/12/2024 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2024 16:52
Conclusos para o Gabinete
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA em 10/09/2024 23:59.
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13/09/2024 19:09
Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.
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13/09/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2024 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/08/2024 10:57
Reformada decisão anterior datada de 28/05/2024
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10/07/2024 18:38
Conclusos para o Gabinete
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10/07/2024 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2024 00:32
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:32
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:31
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:31
Decorrido prazo de SANDRA BARBARA SERAFIM DE LUCENA em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:31
Decorrido prazo de RODRIGO MAIA BILRO GALVAO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:02
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 08/07/2024 23:59.
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12/06/2024 00:21
Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 22:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2024 22:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/06/2024 15:47
Juntada de Petição de agravo interno
-
29/05/2024 13:19
Expedição de intimação (outros).
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28/05/2024 07:26
Não conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE)
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23/05/2024 14:03
Conclusos para o Gabinete
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23/05/2024 08:37
Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
-
23/05/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 08:34
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO(A)), INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO(A)) em 22/04/2024.
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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23/05/2024 08:29
Expedição de intimação (outros).
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17/05/2024 14:32
Outras Decisões
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15/05/2024 09:05
Conclusos para o Gabinete
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15/05/2024 08:57
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO(A)) e TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO(A)) em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:00
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 13/05/2024 23:59.
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25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
-
25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
-
25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
-
25/04/2024 11:30
Expedição de intimação (outros).
-
23/04/2024 00:58
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:57
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:57
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:13
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 22/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
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20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
-
20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
-
20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
-
20/03/2024 07:06
Expedição de intimação (outros).
-
19/03/2024 15:32
Prejudicado o recurso
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13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 10:18
Conclusos para o Gabinete
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20/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)
-
20/12/2023 12:07
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) e FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) em 19/12/2023.
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20/12/2023 01:29
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:29
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:28
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 01:28
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 19/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
-
16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
-
16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
-
16/11/2023 08:28
Expedição de intimação (outros).
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 14/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 22:50
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
14/11/2023 22:50
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 11:51
Expedição de intimação (outros).
-
10/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (devolução para 1ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Orgão Especial)
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10/10/2023 10:49
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
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06/10/2023 15:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
06/10/2023 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/09/2023 20:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/02/2023 16:33
Conclusos para o Gabinete
-
26/10/2022 12:23
Remetidos os Autos (para análise pela 1ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau)
-
25/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 14:32
Conclusos para o Gabinete
-
06/10/2022 14:31
Decorrido prazo de FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) e TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO) em 30/09/2022.
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 30/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:56
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 05/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 15:12
Expedição de intimação.
-
26/08/2022 07:17
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
02/08/2022 09:58
Expedição de intimação.
-
02/08/2022 09:58
Expedição de intimação.
-
29/07/2022 22:11
Recurso Especial não admitido
-
21/07/2022 10:30
Conclusos para o Gabinete
-
21/07/2022 10:30
Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE SOUZA ROCHA - CPF: *09.***.*78-53 (APELADO) e FRANCISCO VLADIMIR DA ROCHA - CPF: *08.***.*41-00 (APELADO) em 19/07/2022.
-
20/07/2022 01:16
Decorrido prazo de AMANDA VICTORIA FERREIRA OBARA em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 01:16
Decorrido prazo de PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA em 19/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:25
Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO em 19/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 01:23
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 13/07/2022 23:59.
-
10/06/2022 10:35
Expedição de intimação.
-
08/06/2022 14:31
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)
-
08/06/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 07:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/05/2022 01:18
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 01:18
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 23/05/2022 23:59.
-
20/04/2022 17:41
Expedição de intimação.
-
20/04/2022 16:44
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
-
18/04/2022 18:39
Juntada de Petição de certidão
-
18/04/2022 18:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/03/2022 12:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/10/2021 19:34
Conclusos para o Gabinete
-
29/10/2021 15:16
Conclusos cancelado pelo usuário
-
20/10/2021 14:35
Conclusos para o Gabinete
-
20/10/2021 02:44
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 19/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 08:32
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 00:57
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 15/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 17:53
Expedição de intimação.
-
10/09/2021 21:08
Juntada de Petição de agravo interno
-
31/08/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2021 08:32
Expedição de intimação.
-
10/08/2021 22:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE).
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06/08/2021 15:39
Conclusos para o Gabinete
-
06/08/2021 00:30
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 05/08/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 16:11
Expedição de intimação.
-
16/07/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 12:39
Recebidos os autos
-
14/07/2021 12:39
Conclusos para o Gabinete
-
14/07/2021 12:39
Processo Desarquivado
-
14/07/2021 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 14:35
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2020 14:35
Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
-
28/09/2020 14:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2020 01:01
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 25/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 01:01
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 25/09/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 15:21
Expedição de intimação.
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24/08/2020 13:24
Conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
-
19/08/2020 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/08/2020 21:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/05/2020 01:10
Retirado de pauta
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23/04/2020 07:33
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2020 15:12
Incluído em pauta para 29/04/2020 00:01:00 5CC-Virtual.
-
16/04/2020 15:04
Incluído em pauta para 29/04/2020 00:01:00 5CC-Virtual.
-
27/02/2020 12:46
Conclusos para o Gabinete
-
21/02/2020 12:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2020 00:23
Decorrido prazo de RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO em 28/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 15:04
Expedição de intimação.
-
24/01/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 18:50
Conclusos para o Gabinete
-
23/01/2020 18:44
Juntada de Petição de agravo interno
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27/11/2019 14:02
Expedição de intimação.
-
27/11/2019 11:30
Não conhecido o recurso de INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-45 (APELANTE)
-
26/11/2019 11:33
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 10:04
Conclusos para o Gabinete
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26/11/2019 00:10
Decorrido prazo de LIDIO SOUTO MAIOR em 25/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 17:15
Expedição de intimação.
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06/11/2019 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 09:14
Recebidos os autos
-
04/11/2019 09:14
Conclusos para o Gabinete
-
04/11/2019 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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