25/03/2025 05:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 05:28

Baixa Definitiva
25/03/2025 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/03/2025 05:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:26

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
12/11/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
18/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/09/2024 10:21

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 10:58

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:59

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 11:04

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 17:20

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2024 17:20

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 12:00

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/08/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/08/2024 13:09

Expedição de intimação (outros).
01/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
01/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:58

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2024 09:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 08:06

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 08:05

Dados do processo retificados
07/06/2024 08:05

Alterada a parte
07/06/2024 08:05

Processo enviado para retificação de dados
04/06/2024 21:02

Conhecido o recurso de ADEILSON DOMINGOS RAMOS - CPF: *83.***.*77-00 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
10/01/2024 11:27

Recebidos os autos
10/01/2024 11:27

Conclusos para o Gabinete
10/01/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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