TJPE - 0066563-36.2023.8.17.2001

07/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024 00:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2024 23:59.

07/06/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/06/2024 23:59.

14/05/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2024 13:49

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2024 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024 14:14

Alterada a parte

19/04/2024 14:09

Conclusos para julgamento

06/04/2024 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 05/04/2024 23:59.

01/03/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024 21:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2024 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2024 21:35

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024 21:35

Adesão ao Juízo 100% Digital

19/02/2024 13:26

Conclusos para julgamento

18/11/2023 01:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/11/2023 23:59.

25/10/2023 07:15

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023 13:17

Expedição de citação (outros).

16/06/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 13:50

Conclusos para decisão

15/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio