TJPE - 0062649-66.2020.8.17.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 19:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/10/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 19:34
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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08/08/2024 11:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/08/2024 11:46
Alterada a parte
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08/08/2024 11:42
Alterada a parte
-
07/08/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 15:26
Conclusos para despacho
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19/07/2024 11:04
Conclusos para o Gabinete
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10/07/2024 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2024 23:59.
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28/05/2024 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/05/2024 19:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/05/2024 19:14
Dados do processo retificados
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17/05/2024 19:14
Alterada a parte
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17/05/2024 19:13
Processo enviado para retificação de dados
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28/10/2023 01:49
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 01:47
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 17:38
Conclusos para despacho
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24/10/2023 11:43
Conclusos para o Gabinete
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18/10/2023 17:08
Juntada de Petição de apelação
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13/09/2023 15:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/09/2023 15:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/08/2023 16:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/05/2023 13:20
Conclusos para decisão
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18/10/2022 11:48
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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17/10/2022 16:03
Expedição de intimação.
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07/10/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 18:44
Expedição de intimação.
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02/03/2022 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/10/2021 14:53
Denegada a Segurança a BCM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-57 (IMPETRANTE)
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10/08/2021 19:04
Conclusos para despacho
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28/05/2021 20:17
Juntada de Petição de petição
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14/05/2021 13:12
Expedição de intimação.
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14/05/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 15:26
Conclusos para julgamento
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21/02/2021 18:29
Conclusos para o Gabinete
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19/02/2021 13:47
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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01/12/2020 22:48
Expedição de intimação.
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10/11/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 12:05
Conclusos para despacho
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23/10/2020 07:38
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO em 22/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 19:47
Juntada de Petição de outros (petição)
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07/10/2020 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/10/2020 15:01
Juntada de Petição de diligência
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06/10/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
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06/10/2020 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2020 22:07
Expedição de intimação.
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05/10/2020 22:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2020 22:03
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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05/10/2020 22:03
Expedição de Mandado.
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05/10/2020 21:35
Expedição de intimação.
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05/10/2020 19:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/10/2020 16:16
Conclusos para decisão
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05/10/2020 14:35
Conclusos para o Gabinete
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03/10/2020 12:41
Juntada de Petição de petição
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02/10/2020 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2020 20:36
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
20/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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